 O Brasil passou a ser nesta segunda-feira, 25 de junho, o primeiro país do mundo a criar um observatório sobre o uso legítimo da força. Lançado no Rio de Janeiro, no campus da Universidade Estácio de Sá, no Centro, o Observatório do Uso Legítimo da Força e Tecnologias Afins nasce com a finalidade de aprofundar o estudo sobre a adoção do que a ONU convencionou chamar de “uso diferenciado da força”, por meio de dispositivos não letais, sob as mais variadas óticas e áreas de conhecimento, além da Segurança Pública.
Estão à frente do Observatório três ex-secretários nacionais de Segurança Pública, secretários e subsecretários de estado, intelectuais, instituições de ensino e empresas do setor de defesa e segurança. Portanto, trata-se de um oganismo de abrangência nacional. A expectativa do Observatório é obter apoio também de entidades privadas e acadêmicas internacionais.
“O Observatório surge a partir da crescente necessidade nacional e internacional de garantir aos cidadãos uma ambiência de segurança pública e privada constituída a do uso legítimo, legal, racional, proporcional e progressivo da força, de tal sorte a conter e combater a violência, as ilicitudes e a criminalidade de forma técnica e com respeito aos direitos individuais e coletivos”, explica o ex-secretário nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri, que assumiu a presidência do Observatório, que terá sede no campus Rebouças da Universidade Estácio de Sá-RJ.
Segundo Balestreri, o papel do órgão será produzir - de maneira imparcial - pesquisa e análise crítica da informação no campo das metodologias e tecnologias utilizadas em segurança pública e privada, particularmente no que se refere ao uso de aparatos humanos e tecnológicos de força, propondo alternativas afinadas com os valores da ciência e da democracia, visando à redução da letalidade policial, por meio da mudança de paradigma do uso da força. A arma de fogo passa a ser utilizada pelo agente da lei somente como último recurso; antes disso, ele deve optar pelas tecnologias não letais.
O evento contou com as participações de diversas autoridades, como a subsecretária estadual de Prevenção en Ensino, Juliana Barroso; do pró-reitor da Estácio de Sá, Luciano Medeiro, do coordenador do Fórum Empresarial de Defesa e Segurança da Firjan, Carlos Erane Aguiar; do presidente d,a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Frederico Aguiar, do secretário de Segurança do Amapá, Marcos Roberto Marques, entre outros.
“O observatório cria um novo paradigma para se tratar a questão da segurança pública, e estou convencido de que em pouco tempo se tornará referência no setor”, comentou Carlos Erane. Já o presidente da Abimde, que congrega 180 empresas da área de defesa e segurança, salientou que é cada vez mais premente o debate sobre os limites do impacto uso da força: “O observatório será fundamental para apontar caminhos de como vamos parametrizar esse impacto”.
A subsecretária Juliana Barros disse que é salutar esse consórcio entre iniciativa privada e governo. “O observatório será importante na medida e que debaterá soluções para melhorar a atuação do policial militar na ponta, e quem ganha com isso é a sociedade”, comentou.
O Observatório do Uso Legítimo da Força e Tecnologias Afins será composto por cinco membros, sendo um presidente e quatro vice-presidentes, todos com mandato de dois anos. São eles:
Ricardo Balestreri, Presidente, secretário nacional de Segurança do governo Lula e um dos idealizadores do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), que pela primeira vez incluiu o conceito dos direitos humanos e uso proporcional da força;
Claudio Moreira, Vice-Presidente de Assuntos Administrativos e Financeiros, é engenheiro e Conselheiro da ABIMDE – Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.
Luiz Fernando Correa, Vice-Presidente de Assuntos Institucionais e Alianças, é ex-diretor geral da Polícia Federal;
Pedro Schneider, Vice-Presidente de Produtos e Metodologias, é diretor de Novas Tecnologias da CONDOR - Tecnologias Não Letais;
Umberto Ramos de Andrade, Vice-Presidente de Estudos e Pesquisas, é engenheiro e pesquisador do IME, Instituto Militar de Engenharia.
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